Uma das principais preocupações do deputado Kim Kataguiri é o desequilíbrio existente na relação entre produtores e empresas devido à legislação atual. O conflito entre a Lei de Proteção de Cultivares e a Lei de Propriedade Industrial tem gerado interpretações diferentes e, consequentemente, impactado diretamente nessa relação. Enquanto a primeira permite que os produtores rurais guardem sementes transgênicas para replantio sem pagar royalties, a segunda possibilita a cobrança desses valores.
Além disso, o projeto também aborda questões relacionadas a práticas consideradas abusivas, como a cobrança de royalties sem título patentário e a não redução desses royalties após o fim da vigência da patente. O texto estabelece medidas para encerrar esse conflito e garantir um regramento claro e justo para ambas as partes envolvidas.
Outras medidas previstas no projeto incluem a extinção do direito de propriedade da patente biotecnológica quando a invenção não gera mais benefícios ou quando as características descritas pelo inventor não são encontradas. Além disso, o titular da patente terá obrigações específicas, como prestar informações ao licenciado em caso de contratos de licença para exploração.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. No entanto, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) solicitou que o texto também seja avaliado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esse pedido aguarda decisão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Com isso, a proposta do deputado Kim Kataguiri visa trazer mais clareza e equilíbrio para as relações entre produtores e empresas no que diz respeito às patentes geradas pela biotecnologia transgênica. A expectativa é que o projeto seja discutido e aprovado para garantir um ambiente mais justo e transparente para todos os envolvidos.
