O parlamentar ressaltou a importância dessa iniciativa, destacando que muitos recém-formados enfrentam dificuldades para conseguir o primeiro emprego. Além disso, Pinheirinho mencionou que as áreas de emergência na saúde poderiam se beneficiar da presença de profissionais sem experiência, como é o caso dos enfermeiros.
Atualmente, a Lei 8.745/93 autoriza a contratação de pessoal por períodos que variam de três meses a quatro anos em situações específicas, como calamidade pública, emergências em saúde ou ambientais. Essas contratações podem ser feitas para profissionais qualificados, prestação de serviços específicos ou mediante convênios internacionais.
O PL 6142/23 seguirá tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Saúde, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a proposta poderá beneficiar tanto os jovens em busca do primeiro emprego, quanto a administração pública que poderá contar com novos talentos e profissionais qualificados.
Diante disso, a iniciativa do deputado Pinheirinho representa um passo importante para a inclusão de jovens no mercado de trabalho e o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para a atuação na administração pública.
