De acordo com o texto apresentado por Hercílio Coelho Diniz, o relatório prévio deverá conter informações detalhadas sobre a documentação, componentes e sistemas do veículo em questão. Atualmente, as informações disponibilizadas sobre os veículos em leilão são limitadas, abrangendo apenas as características principais, como fabricante, modelo, placa, ano, cor, entre outros. Com a proposta em análise, os interessados terão acesso a um panorama mais completo sobre o estado do veículo antes de finalizar a compra.
O deputado ressaltou a importância dessa iniciativa, destacando que muitas vezes os compradores não têm acesso a informações essenciais sobre a situação legal e técnica dos veículos ofertados em leilões. Com a exigência do relatório prévio, os interessados poderão tomar decisões mais informadas e evitar possíveis transtornos após a aquisição.
O Projeto de Lei 3590/23 já está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o relatório prévio sobre veículos em leilão se tornará uma obrigação legal, trazendo mais segurança e transparência para esse tipo de transação.
A proposta apresentada pelo deputado Hercílio Coelho Diniz visa melhorar a experiência de compra de veículos em leilões públicos, protegendo os consumidores e garantindo que tenham acesso a informações essenciais antes de fechar negócio. A expectativa é que a medida seja bem recebida pelos parlamentares e contribua para aprimorar as normas vigentes relacionadas a leilões de veículos no Brasil.
