Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é multado por propaganda eleitoral irregular na internet durante campanha em São Paulo.

Nesta quinta-feira (29), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante em relação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por um placar de 5 a 2, foi determinada uma multa no valor de R$ 10 mil ao político por ter promovido propaganda eleitoral irregular na internet durante sua campanha pelo PT ao governo de São Paulo em 2022.

A condenação de Haddad se deu pelo impulsionamento de resultados positivos no Google sobre si mesmo, que apareciam como links direcionados ao site do candidato petista, quando eram feitas buscas pelo nome de seu adversário direto na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes, Rodrigo Garcia (PSDB).

O relator do caso, ministro Raul Araújo, seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao considerar que houve fraude no cumprimento das regras eleitorais. Segundo Araújo, a conduta de Haddad prejudicou claramente o candidato adversário ao desviar a informação buscada.

Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Isabel Galotti e Alexandre de Moraes também concordaram com a aplicação da multa, destacando que a prática configurou uma forma de estelionato eleitoral. Moraes ressaltou que não há justificativa para impulsionar resultados positivos de um candidato ao se buscar por outro.

Por outro lado, os ministros Edilene Lobo e Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos, argumentando que na época da conduta de Haddad não havia uma regra clara sobre o impulsionamento de conteúdo positivo usando o nome do adversário como palavra-chave.

A decisão do TSE ocorreu dois dias após a aprovação de uma nova regra que proíbe candidatos de impulsionar o próprio material de campanha utilizando o nome, alcunha ou apelido de adversários como palavra-chave. Assim, a justiça eleitoral busca coibir práticas que possam prejudicar a lisura das eleições e garantir uma disputa justa e equilibrada entre os concorrentes.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo