A desoneração da folha de pagamento é um tema que tem sido discutido há anos, desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2012. Após um processo de prorrogação e veto por parte do governo Lula, o Congresso Nacional derrubou o veto e restabeleceu a desoneração por meio da Lei 14.784/23.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a necessidade de encaminhamento do Projeto de Lei 493/24, destacando as dificuldades enfrentadas durante a tramitação da MP 1202/23. O presidente Lula, antes de enviar o projeto, editou a Medida Provisória 1208/24, que revoga parte da MP 1202/23 e mantém a desoneração para os 17 setores neste ano.
Os setores beneficiados pela desoneração incluem áreas como confecção e vestuário, calçados, construção civil, tecnologia da informação, entre outros. O Projeto de Lei propõe alterações nas regras da desoneração da folha, visando reduzir as perdas de receita do governo e alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas.
Segundo a Receita Federal, a manutenção da desoneração para esses 17 setores representará para o governo uma renúncia fiscal significativa nos próximos anos. O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e tramitar em regime de urgência constitucional.
Com informações da Agência Senado, o Projeto de Lei 493/24 continua sendo debatido e acompanhado de perto por parlamentares e agentes econômicos, em meio a um cenário de discussões sobre as políticas fiscais e tributárias do país. A expectativa é que a proposta traga impactos significativos para os setores beneficiados e o equilíbrio das contas públicas.
