Diante dessa denúncia, o Deputado Pedro Aihara apresentou o Projeto de Lei 218/24, que propõe penas mais severas para quem pratica abuso e maus-tratos contra animais submetidos a leilão. O texto prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais para os infratores. A proposta visa incluir essa medida na Lei de Crimes Ambientais, que já estabelece penalidades para casos de maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados.
O deputado ressalta a importância de punições mais rigorosas para desencorajar práticas desumanas e garantir a justa punição dos responsáveis por atos de crueldade contra os animais. A necessidade de garantir o bem-estar dos animais e coibir comportamentos abusivos é destacada como uma exigência imperativa.
O Projeto de Lei tramitará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta seguirá um rito de tramitação conclusivo, sem a necessidade de votação em plenário, a menos que haja divergências entre as comissões responsáveis.
A iniciativa do Deputado Pedro Aihara visa proteger os animais contra práticas abusivas e garantir que os responsáveis por maus-tratos sejam devidamente punidos conforme a gravidade de seus atos. A proposição reflete a preocupação crescente com o bem-estar animal e a necessidade de medidas eficazes para coibir a crueldade contra seres vivos indefesos.
