A principal mudança proposta pelo PL é o agravamento da pena para os casos de feminicídio, passando de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Isso representa um avanço significativo na legislação brasileira, tornando as punições mais rígidas e proporcionando um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres.
Além do aumento da pena para o feminicídio, o projeto também contempla outras medidas importantes para prevenir e coibir a violência contra a mulher. Entre elas, destacam-se o aumento das penas para casos de lesão corporal, crimes contra a honra, ameaças e descumprimento de medidas protetivas. Também está previsto que condenados por crimes contra a mulher usem tornozeleira eletrônica nos “saidões” da prisão e percam o direito a visitas conjugais.
Outro ponto relevante do PL é a determinação de transferência de condenados que representem ameaça ou pratiquem violência contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena. Essa medida visa garantir a segurança das vítimas, evitando que agressores tenham contato direto com suas vítimas ou familiares.
Diante do contexto alarmante de casos de feminicídio no Brasil, com uma média de quatro mulheres mortas por dia, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a aprovação do PL 4266/23 se mostra urgente e necessária. O conjunto de medidas proposto pela senadora Margareth Buzetti, que ela nomeou como “pacote antifeminicídio”, representa um importante avanço na luta contra a violência de gênero.
A proposta agora segue para análise das comissões da Câmara, com a expectativa de que seja aprovada e encaminhada para votação no Plenário. Essa é uma oportunidade única para fortalecer a proteção das mulheres e promover a justiça no país.