A Lei 14.620/23, que retomou o Programa Minha Casa, Minha Vida, será modificada caso o projeto seja aprovado. Esse programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou de até R$ 96 mil ao ano na zona rural. Parte dos recursos do programa é destinada à requalificação ou reforma de imóveis para esses grupos.
O deputado Carlos Henrique Gaguim ressaltou a importância do acesso ao saneamento básico para a saúde, qualidade de vida e dignidade das pessoas. Segundo ele, é evidente como o saneamento básico é fundamental para o bem-estar da população.
De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, cerca de 49 milhões de pessoas no Brasil possuem recursos precários de esgotamento sanitário em suas residências, sendo que 1,2 milhão delas não têm nem mesmo um banheiro ou sanitário em casa.
O Projeto de Lei 302/24 está em tramitação e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, essa mudança no programa habitacional trará benefícios significativos para milhões de brasileiros que vivem em condições precárias de saneamento básico.
Essa proposta do deputado Gaguim destaca a importância de políticas públicas voltadas para o acesso a condições dignas de moradia e saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável no país.
