Os ministros do STF terão a responsabilidade de decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que reconheceu a revisão da vida toda em 2022. Essa decisão permitiu que aposentados que entraram com ações judiciais possam requerer o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas laborais.
Apesar da decisão favorável, a revisão da vida toda ainda não foi implementada devido a um recurso apresentado pelo INSS. O Instituto busca restringir os efeitos da validade da revisão, pretendendo excluir a aplicação a benefícios já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência vigente à época e a proibição de pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.
O processo em questão no STF trata de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a oportunidade de revisar seu benefício levando em consideração as contribuições realizadas antes de 1994. Associações que representam os aposentados argumentam que as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 devem ser incluídas no cálculo dos benefícios, pois deixaram de ser consideradas devido à reforma da previdência de 1999.
Segundo essas entidades, os segurados do INSS tiveram seus benefícios reduzidos devido à não consideração dessas contribuições previdenciárias. O desfecho desse julgamento no STF terá um impacto significativo na vida de milhares de aposentados que buscam uma revisão justa e equitativa de seus benefícios previdenciários.
