Segundo o parlamentar, todos os envolvidos na ação têm direito à garantia da duração razoável do processo, não apenas o acusado. A proposta visa assegurar o cumprimento do princípio da celeridade na prestação jurisdicional e garantir que o julgamento ocorra de forma mais rápida e eficiente.
O projeto tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será analisado em caráter conclusivo, ou seja, poderá seguir para votação no Plenário sem a necessidade de aprovação pelos demais deputados, caso não haja divergência entre as comissões designadas para analisá-lo.
A proposta do deputado Capitão Alberto Neto tem o objetivo de modernizar o sistema judiciário brasileiro e garantir que todos os envolvidos no processo criminal tenham seus direitos assegurados, contribuindo para uma justiça mais eficaz e ágil. A iniciativa demonstra a preocupação do parlamentar em fortalecer o Estado de Direito e garantir a efetividade do sistema jurídico do país.
