De acordo com o texto do projeto, caberá à Marinha emitir os licenciamentos ambientais relacionados ao turismo, esporte e economia náuticos, bem como analisar os licenciamentos de empreendimentos localizados na zona costeira e pré-determinados pelo Executivo. Essa mudança alteraria a Lei Complementar 140/11, que estabelece as competências da União, estados, Distrito Federal e municípios em relação aos licenciamentos ambientais.
O deputado Medeiros justifica a proposta argumentando que a medida poderia agilizar o processo de licenciamento de atividades e empreendimentos náuticos no país, visando explorar melhor o potencial do turismo, esporte e economia náutica no Brasil. Segundo ele, a lentidão dos órgãos ambientais em emitir licenças ambientais para essas atividades é um dos entraves para o desenvolvimento desses setores.
O PL 254/23 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Plenário.
Portanto, a proposta do deputado José Medeiros busca transferir a responsabilidade de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos náuticos para a Marinha do Brasil, visando melhorar a agilidade e eficiência nos processos de autorização dessas atividades no país.
