De acordo com o texto em análise, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir quais números telefônicos serão abrangidos por essa medida. Para o deputado Pedro Campos, é essencial garantir o acesso constante aos serviços de telefonia móvel para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria no Plenário, a decisão final será tomada sem necessidade de votação no Plenário.
Essa iniciativa visa garantir a inclusão digital e o acesso aos meios de comunicação para aqueles que mais necessitam, evitando que a falta de recarga em seus telefones celulares resulte na suspensão do serviço. Com a aprovação desse projeto, espera-se garantir um direito básico de comunicação e facilitar o acesso a informações e serviços essenciais para essa parcela da população.
A relatoria e a votação desse projeto serão cruciais para assegurar o direito dessas pessoas a permanecerem conectadas e acessarem os serviços de telefonia móvel, promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
