De acordo com o texto do projeto, a margem de preferência para essas pessoas de baixa renda será definida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. O deputado Sargento Portugal argumenta que é fundamental ampliar as políticas de combate à pobreza, não se limitando apenas a programas assistenciais, mas incentivando a geração de renda e a melhoria das condições de vida dessas pessoas.
Ao promover a inclusão social e econômica, o projeto busca contribuir para o combate à pobreza e à marginalização, estimulando a participação das pessoas de baixa renda no mercado de trabalho. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser aprovada sem a necessidade de passar pela votação em plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para sua apreciação.
O deputado destaca a importância da iniciativa para fomentar a inclusão e a participação das pessoas de baixa renda na sociedade, ressaltando que a aquisição de bens por meio dos leilões públicos pode ser uma forma de estimular a geração de renda e proporcionar oportunidades de trabalho para esse público-alvo. A proposta visa, portanto, não apenas facilitar o acesso a bens materiais, mas também promover mudanças significativas na qualidade de vida dessas pessoas.
Por fim, o projeto de lei apresentado pelo deputado Sargento Portugal representa mais um passo na busca por políticas que possam promover a inclusão social e econômica, combatendo a desigualdade e oferecendo oportunidades para aqueles que mais precisam.
