O objetivo do projeto é proporcionar um estímulo às entidades beneficiadas, contribuindo para a continuidade e expansão de suas ações. A medida também prevê a suspensão da isenção tarifária caso a entidade perca a certificação de beneficente. Para Benes Leocádio, esta isenção representará um importante incentivo para que as Santas Casas e hospitais filantrópicos consigam enfrentar seus desafios financeiros.
O PL 164/24 seguirá para análise nas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo, ou seja, o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para apreciação no Plenário.
A iniciativa de Benes Leocádio visa contribuir para a sustentabilidade financeira das entidades beneficentes, permitindo que foquem seus recursos e esforços no atendimento à população mais vulnerável. A proposta ressalta a importância do papel dessas instituições no sistema de saúde do país, reforçando a necessidade de apoio para que possam continuar desempenhando seu trabalho de forma eficaz e abrangente.
