A proposta em questão busca atualizar o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), visando incorporar o conceito de mobilidade urbana como parte do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Isso significa que além dos tradicionais aspectos relacionados ao transporte público e trânsito, também serão considerados os modos de transporte não motorizados e suas infraestruturas.
O projeto, originado na Câmara dos Deputados após um trabalho de pesquisa realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), está sob relatoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que já emitiu parecer favorável à proposição. Após a análise na CDR, a matéria seguirá para apreciação do Plenário.
Além do PL 169/2020, a reunião da CDR presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) também tem na pauta outros dois projetos de lei que serão discutidos. O PL 3.468/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), visa acelerar a tramitação de projetos nos fundos constitucionais de financiamento. Já o PL 570/2022, vindo da Câmara dos Deputados, propõe a criação da Rota Turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul.
O debate dessas matérias é de extrema importância para o desenvolvimento regional e turístico do país, e a expectativa é de que os senadores cheguem a decisões que beneficiem a sociedade como um todo. Acompanhe as discussões e desdobramentos desses projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e a infraestrutura urbana.
