Uma das principais mudanças propostas no relatório é a ampliação da composição do conselho, que atualmente conta com 13 membros titulares e 13 suplentes. A sugestão é adicionar representantes das empresas/instituições públicas de radiodifusão, bem como das áreas de telecomunicações e publicidade. Além disso, o número de representantes da sociedade civil também seria aumentado de cinco para sete, mantendo a proporcionalidade.
Maria José Braga, representante dos jornalistas no conselho, destacou a importância de incluir segmentos da comunicação que não constam da lei original, visando manter a paridade e equilíbrio de representação. A conselheira ressaltou a necessidade de que a sociedade civil seja a “fiel da balança” em momentos de disputa no conselho.
Outra proposta discutida no encontro foi a autonomia do conselho para se manifestar a pedido de seus membros ou entidades da sociedade civil, independente de solicitação do Congresso. Essa alteração buscar esclarecer divergências na interpretação da lei atual, que menciona que o conselho deve realizar estudos e pareceres encaminhados pelo Congresso.
Além disso, durante a reunião, foi anunciado que o conselho realizará um seminário sobre “Educação midiática” no dia 8 de abril. A programação do evento, que terá como objetivo mobilizar a sociedade em torno do tema, ainda será divulgada.
Outra decisão importante tomada no encontro foi a aprovação da realização de uma audiência pública em maio para debater a regulação dos serviços de streaming. A conselheira Sonia Santana, representante dos profissionais de cinema e vídeo, propôs a audiência com o objetivo de ouvir o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator de um projeto de lei que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda transmitidos por streaming.
Dessa forma, a reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional desta segunda-feira foi marcada por debates relevantes e decisões importantes para o setor da comunicação no Brasil, abrindo caminho para a atualização e aprimoramento da legislação vigente.
