Projeto de Lei propõe rondas armadas em instituições financeiras para garantir segurança externa dos imóveis.

No último dia 04 de março de 2024, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 5668/23, que visa autorizar a realização de rondas armadas em um raio de até 200 metros no entorno de instituições bancárias e financeiras. A proposta inclui essa previsão na legislação que regula o funcionamento das empresas particulares que prestam serviços de vigilância e transporte de valores.

Segundo o deputado, a segurança dos imóveis não se resume apenas à área interna, sendo essencial garantir a proteção também na área externa. Ele ressaltou que medidas como muros, cercas, câmeras de vigilância e vigilantes são importantes para inibir a ação de criminosos, mas a vigilância nas áreas externas complementa essas medidas e contribui para a segurança global.

O projeto encontra-se em tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto segue um rito de tramitação conclusivo, o que significa que poderá ser votado apenas pelas comissões responsáveis, sem a necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja decisões divergentes ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação em Plenário.

Diante da importância e urgência da temática da segurança dos imóveis, o projeto de lei de Albuquerque tem despertado debates e grande interesse no ambiente legislativo. A proposta visa fortalecer as medidas de prevenção e combate à violência, especialmente em locais sensíveis como agências bancárias e financeiras. O tema deve seguir em discussão e análise nas comissões competentes, sob a responsabilidade dos parlamentares envolvidos.

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