O projeto, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), contou com o parecer favorável da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que destacou a importância do programa para conscientizar as empresas sobre a inclusão e reintegração das mulheres com câncer de mama.
Segundo a proposta aprovada, as empresas participantes do programa devem garantir igualdade de oportunidades, condições de trabalho adequadas, oportunidades de qualificação e desenvolvimento profissional, entre outras medidas para as mulheres com câncer de mama.
Além disso, as empresas devem adotar regime de trabalho flexível, horários adaptados, jornadas reduzidas e garantia de estabilidade no emprego para as trabalhadoras diagnosticadas com a doença. Também é proposta a não discriminação no emprego por motivos de saúde e apoio psicológico e social para as funcionárias.
As empresas participantes do programa poderão receber o Selo Rosa, uma certificação válida por dois anos, que reconhece o compromisso da empresa com a contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho. No entanto, em caso de descumprimento da legislação trabalhista, o selo poderá ser revogado.
Para ser elegível ao Selo Rosa, a empresa deve ter mais de dez empregados, possuir uma política específica para as mulheres com câncer de mama e apresentar relatórios anuais sobre suas atividades nesse sentido.
Ainda de acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo indicar formalmente a fonte de obtenção de informações sobre o câncer de mama para as empresas participantes, visando fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde sobre prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença.
