O Projeto de Lei 475/24 teve como relatora a deputada Socorro Neri (PP-AC), que apresentou um substitutivo ao texto original. Neri destacou a importância de coibir práticas discriminatórias que possam prejudicar candidatos em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
De acordo com o texto aprovado, aqueles que praticarem atos discriminatórios poderão ser alvo de procedimentos administrativos conforme as regras aplicáveis à sua categoria funcional. Além disso, a relatora incluiu no projeto a proibição da realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas de seleção, a menos que a candidata manifeste sua concordância prévia.
O projeto também prevê a definição de um regulamento detalhado a ser seguido pelas instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa nos processos seletivos e de renovação de bolsas. Além disso, a proposta estende por dois anos o período de avaliação da produtividade científica dos proponentes de bolsa em caso de licença maternidade.
A iniciativa foi bem recebida por diversos setores da sociedade e especialistas destacaram a importância de garantir a igualdade de oportunidades para estudantes e pesquisadores, independentemente de sua situação familiar. O projeto agora segue para o Senado, onde deverá passar por novas análises e votações antes de se tornar lei.
