O Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela deputada Camila Jara (PT-MS). Atualmente, o crime de violência psicológica contra a mulher já é tipificado no Código Penal, envolvendo ações que causem dano emocional, prejudiquem o desenvolvimento da vítima ou visem controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Com a inclusão da inteligência artificial como agravante, a pena prevista de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada pela metade nos casos em que o crime foi cometido utilizando esse recurso tecnológico para alterar imagem ou som da vítima. A iniciativa visa proteger mulheres e meninas que estão sendo vítimas de agressões envolvendo novas tecnologias.
A deputada Jandira Feghali destacou a importância de garantir essa proteção, ressaltando que a inteligência artificial está sendo utilizada para criar deepfakes, ou seja, imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos. Essa prática tem sido empregada em crimes que afetam a reputação, dignidade e psicologia das mulheres.
A tramitação do projeto de lei foi acompanhada de perto pelos jornalistas Eduardo Piovesan e Tiago Miranda, com edição feita por Pierre Triboli. A aprovação dessa medida representa um avanço na luta contra a violência psicológica e reforça o compromisso do legislativo em promover a proteção e os direitos das mulheres.
