De acordo com o projeto, para garantir que o percentual mínimo seja atingido, os órgãos terão algumas opções, como investir na geração própria de energia solar, inclusive nas modalidades de microgeração e minigeração distribuída, celebrar contratos de fornecimento de energia solar no mercado livre, ou utilizar uma combinação dessas duas formas de suprimento.
O deputado Ricardo Ayres enfatiza que a utilização da energia solar trará inúmeros benefícios para a administração pública, contribuindo para a sustentabilidade da eletricidade consumida e para o combate às mudanças climáticas. Além disso, Ayres destaca que a medida será vantajosa para as contas públicas, pois resultará na redução das despesas da União com energia elétrica.
O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Administração e Serviço Público, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto seguirá um rito de tramitação conclusivo, onde será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja decisões divergentes entre as comissões ou recursos assinados por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
A reportagem sobre o projeto foi realizada por Janary Júnior, com edição de Marcia Becker. Esse projeto marca um passo importante rumo à sustentabilidade e à economia de recursos na administração pública federal.
