De acordo com a proposta, o segurado especial é definido como aquele trabalhador que atua para garantir sua subsistência e de sua família, seja de forma individual ou em regime de economia familiar, como no caso de seringueiros, pescadores artesanais e pequenos produtores rurais.
A legislação atual permite que esses segurados contribuam para o sistema previdenciário através de uma alíquota aplicada sobre o produto da comercialização de sua produção. No entanto, alguns Tribunais Regionais Federais têm negado o reconhecimento da qualidade de segurado especial para aqueles com grande volume de produção rural.
O deputado Welter argumenta que a exclusão da proteção previdenciária para os segurados especiais mais produtivos poderia resultar na redução da produtividade. Ele destaca que não há vedação legal para a classificação desses trabalhadores com base no volume de sua produção, e que é fundamental garantir a proteção previdenciária para aqueles que atuam em regime de economia familiar.
O projeto seguirá tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise terá caráter conclusivo, ou seja, será votada pelas comissões designadas sem a necessidade de deliberação no Plenário.
Com a proposta em curso, a expectativa é de que os produtores rurais tenham seus direitos previdenciários assegurados, independentemente do volume de sua produção. A proteção social para esse segmento da população é essencial para garantir sua sustentabilidade e qualidade de vida.
