A justificativa para essa proposta se baseia nos filmes “A Menina Que Matou os Pais” e “O Menino Que Matou Meus Pais”, que retratam o assassinato de Manfred Albert von Richthofen e Marísia von Richthofen pelos irmãos Daniel Cravinhos e Cristian Cravinhos, a mando de Suzane von Richthofen, em 2002. Embora tenha sido desmentido que os condenados tenham lucrado com as obras, essa situação gerou um receio na sociedade brasileira sobre a possibilidade de criminosos lucrarem com crimes cometidos.
O deputado Altineu Côrtes, autor do projeto, destaca que garantir às vítimas e seus familiares o direito de requerer indenização é fundamental, uma vez que o lucro indireto do condenado com o crime constitui uma forma de agressão. O projeto foi inspirado nas chamadas “Son of Sam Laws” dos Estados Unidos, que autorizam o Estado a reter todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso com o objetivo de compensar as famílias das vítimas.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que não precisa passar pela votação em plenário. Ele aguarda análise das comissões de Cultura, Constituição e Justiça e Cidadania para seguir em frente dentro do processo legislativo. Essa medida busca proteger os direitos das vítimas e evitar que condenados possam lucrar com a exploração de crimes cometidos.
