O senador Cleitinho, autor do projeto, inicialmente havia proposto que apenas advogados que atuam em defensorias públicas tivessem direito ao abatimento. No entanto, o relator da matéria, senador Mecias de Jesus, acolheu uma emenda do senador Carlos Viana que ampliava o benefício para advogados, bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades que também prestassem serviços nas defensorias públicas.
A proposta original visava equiparar os advogados a outros profissionais que já têm direito ao abatimento de dívidas do Fies, como professores da rede pública e profissionais da saúde que atuaram durante a pandemia de covid-19. No entanto, a votação foi adiada para que o senador Fabiano Contarato pudesse avaliar mais detalhadamente o impacto e a abrangência do projeto.
Além do PL 3.745/2023, a reunião da CCJ também tinha outros projetos na pauta, como a PEC 3/2020, que trata da competência da União, estados, Distrito Federal e municípios para legislar sobre defesa cibernética e segurança cibernética dos serviços públicos. A votação dessa proposta também foi adiada após um pedido de vista do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Dessa forma, a próxima semana promete ser decisiva para a análise e votação desses projetos que impactam diretamente a vida dos brasileiros. O debate sobre o abatimento das dívidas no Fies para advogados que atuam nas defensorias públicas certamente será acirrado, colocando em evidência a importância do papel desses profissionais no acesso à justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos.
