A proposta divulgada pelo governo estabelece uma jornada de trabalho de 8 horas, podendo chegar a 12 horas com acordo coletivo, uma remuneração mínima não inferior a um salário mínimo, a criação de sindicato da categoria, a inexistência de vínculo de exclusividade com as empresas e a contribuição previdenciária obrigatória. O objetivo seria manter os motoristas como trabalhadores autônomos, porém garantindo alguns direitos, como os benefícios do INSS.
O presidente da frente parlamentar, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), destacou sua preocupação com a urgência na tramitação do projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que terá 45 dias para análise nas Casas legislativas. Agrobom defende a votação de um projeto alternativo (PL 536/24) apresentado por ele em nome da frente, que estabelece outra metodologia de remuneração mínima para os motoristas.
Durante a reunião, o motorista de aplicativo Gleidson Veras apontou que a proposta do governo não levou em consideração a realidade da categoria, principalmente no que diz respeito ao cálculo da remuneração, que não considera o quilômetro rodado. Segundo Veras, o quilômetro é a base de trabalho dos motoristas e não considerá-lo no cálculo da remuneração causará impactos significativos em seus ganhos.
Além disso, a proposta do governo prevê que os trabalhadores deverão recolher 7,5% de contribuição previdenciária sobre a remuneração, com os empregadores contribuindo com 20%. As mulheres trabalhadoras terão direito ao auxílio-maternidade, de acordo com a proposição governamental.
Diante das críticas e preocupações levantadas pelos integrantes da frente parlamentar, a discussão sobre a regulamentação do trabalho dos motoentregadores e motoristas de aplicativos promete ser intensa e poderá resultar em alterações significativas no texto proposto pelo governo.
