Os consultores apontaram que o empenho é apenas a fase de contratação da despesa e que ainda passa pelas etapas de liquidação e pagamento. A nota técnica enfatiza a importância de estabelecer prazos para evitar o adiamento contínuo do empenho e destaca que, caso haja dificuldades operacionais comprovadas, o órgão responsável pode justificar o impedimento.
No que diz respeito às emendas parlamentares, o governo vetou dispositivos que previam o pagamento integral de emendas impositivas até 30 de junho de 2024, o que poderia impactar nas metas fiscais. Além disso, o veto sobre a prioridade no pagamento das emendas individuais em relação a outras despesas discricionárias foi justificado pela necessidade de decidir prioridades de políticas públicas na execução orçamentária.
No cenário conturbado dos vetos na LDO de 2024, também foram abordados temas como a garantia de manutenção de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista, obras em rodovias estaduais e municipais, prazos para devolução de valores ao SUS, empenho de obras sem licenças ambientais, contratação de convênios com municípios inadimplentes, entre outros.
Por fim, o governo divulgou os cronogramas para a execução de emendas parlamentares de bancadas estaduais e de comissões, além das emendas individuais. O ano de 2024 traz desafios adicionais devido ao contexto eleitoral, que impõe restrições para a execução de obras e serviços públicos. O governo tem até o dia 3 de junho para listar eventuais impedimentos técnicos encontrados nos projetos de emendas individuais.
Em meio a todo esse cenário, é fundamental acompanhar de perto os desdobramentos e os impactos desses vetos na execução orçamentária e nas políticas públicas do país.
Por Silvia Mugnatto – Reportagem
Edição por Geórgia Moraes
