Legislação pró-mulher avança na Câmara dos Deputados com 61 projetos aprovados, sendo 43 já convertidos em lei

A bancada feminina da Câmara dos Deputados tem se destacado pelos avanços legislativos em prol dos direitos das mulheres. Desde o início dos trabalhos legislativos em 2023, foram aprovados 61 projetos de lei, dos quais 43 já se tornaram leis em vigor. Esse ritmo acelerado de produção contrasta com a legislatura anterior, entre 2019 e 2022, quando foram aprovadas cerca de 200 propostas que resultaram em 78 leis relacionadas às mulheres.

Entre os destaques está a Lei 14.611/23, que garante salários iguais para homens e mulheres em equiparação de funções, em vigor desde julho do ano passado. Esta legislação brasileira será destaque em uma futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW), segundo anunciou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em uma reunião da bancada feminina.

Outra legislação importante é a Lei 14.786/23, que institui o “Protocolo Não é Não” para prevenir constrangimentos e violência contra a mulher em locais de espetáculos, como casas noturnas. A relatora do texto na Câmara, deputada Renata Abreu, apresentou dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres nesses ambientes, evidenciando a importância dessa iniciativa.

Além disso, a Lei 14.541/23 garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, visando enfrentar a violência de gênero. Outra conquista da bancada feminina é a Lei 14.682/23, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, estimulando a inclusão e a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho.

Ainda com enfoque no empoderamento feminino, foi instituído o Dia Nacional da Mulher Empresária pela Lei 14.545/23. As deputadas enfatizam a importância da presença feminina em todos os espaços de poder, buscando a paridade de gênero. A luta contra as desigualdades e a violência contra as mulheres segue como pauta prioritária da bancada feminina da Câmara dos Deputados.