Projeto de Lei propõe uso do saldo remanescente do PIS/Pasep para ampliar recursos do seguro rural e beneficiar setor agrícola

No dia 07 de março de 2024, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 209/24, que visa autorizar o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para aumentar os recursos do programa de seguro rural para os produtores. Essa proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca modificar a Lei do Seguro Rural, criada para oferecer apoio aos produtores rurais contra perdas causadas por fenômenos climáticos e pragas.

Segundo o deputado Domingos Neto, o seguro rural desempenha um papel fundamental na agricultura, permitindo que os produtores possam investir na expansão e modernização de suas atividades. A ação de alocar os saldos remanescentes do PIS/Pasep para o seguro rural é vista como um investimento estratégico e sustentável, trazendo benefícios diretos para o setor agrícola, a segurança alimentar e a economia do país.

O próximo passo para o projeto é ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada nessas comissões antes de seguir para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 209/24 poderá trazer benefícios significativos para os produtores rurais, aumentando a segurança e a estabilidade das atividades agrícolas no país. A medida também pode representar uma importante contribuição para o desenvolvimento econômico e a garantia da produção de alimentos de qualidade para a população.

Com a reportagem de Janary Júnior e a edição de Rodrigo Bittar, o debate sobre o uso dos recursos do PIS/Pasep para o seguro rural promete se estender e gerar impactos positivos no setor agrícola brasileiro. Agora, resta acompanhar de perto os desdobramentos desse projeto e sua influência na agricultura nacional.

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