O texto em análise propõe alterações no Código Penal, que atualmente já prevê o crime de tráfico de pessoas, com uma pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. A deputada ressaltou a importância de garantir que os migrantes sejam tratados com dignidade e respeito em todo o processo migratório, protegendo-os de situações perigosas impostas por “coiotes”.
“A facilitação da migração ilegal coloca em risco a vida dos migrantes, que muitas vezes são submetidos a condições extremamente perigosas em busca de uma vida melhor”, afirmou a deputada Laura Carneiro durante a defesa da proposta. Ela destacou a necessidade de coibir toda forma de exploração e abuso, garantindo a segurança e dignidade dos migrantes.
O Projeto de Lei seguirá o tramite usual na Câmara dos Deputados, sendo analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser encaminhado ao Plenário. Caso seja aprovado, a proposta representará um avanço na legislação brasileira no combate à facilitação da migração ilegal e na proteção dos direitos dos migrantes.
A proposta apresentada pela deputada Laura Carneiro reforça o compromisso com a defesa dos direitos humanos e busca garantir que os migrantes sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem em sua busca por uma vida melhor. A iniciativa representa um importante passo na luta contra a exploração e o abuso enfrentados por aqueles que buscam uma nova oportunidade em terras estrangeiras.
