Durante a sessão dedicada às sustentações orais das partes envolvidas, a subprocuradora Elizeta Paiva ressaltou a importância de combater o discurso de desqualificação das vítimas de crimes sexuais, afirmando que é imperativo que o STF reconheça a inconstitucionalidade dessas narrativas e reforce o dever do poder público de coibir tais comportamentos.
Um dos casos que motivou a ação da PGR foi o da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, que em 2018 foi constrangida durante uma audiência na qual prestou depoimento como vítima de estupro. Esse episódio levou à aprovação da Lei Mari Ferrer, que visa proteger vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento teve início no Dia Internacional da Mulher, com a ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, destacando que as mulheres ainda enfrentam desvalor profissional e social no país, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988. A ministra ressaltou que as mulheres ainda não desfrutam plenamente da igualdade de gênero em direitos e obrigações.
A decisão final do STF sobre a ação que visa impedir a desqualificação das mulheres vítimas de crimes sexuais ainda aguarda a marcação da data do julgamento. Porém, o debate é de extrema relevância para garantir o respeito e a dignidade das vítimas durante todo o processo judicial.
