A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destaca a importância dos princípios do desenho universal, criados em 1997 por especialistas da Universidade da Carolina do Norte. A aplicação desses princípios facilitaria o acesso de pessoas com deficiência e de baixa renda a habitações de interesse social, tornando-as mais inclusivas e acessíveis.
A relatora do texto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apoia a aprovação do projeto com emendas de redação. Caso seja aprovado pela comissão sem recurso para Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além desse projeto, a reunião irá abordar uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que visa permitir o acesso de franquias empresariais aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. A emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) tem parecer pela rejeição da relatora Teresa Leitão.
Outro tema em pauta é o projeto que propõe a inclusão de 44 municípios maranhenses na região do semiárido. O autor do PL 2.492/2019, senador Weverton (PDT-MA), argumenta que as localidades possuem características semelhantes às das zonas semiáridas, justificando sua inclusão. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), é favorável à aprovação, com modificações.
A reunião da CDR promete ser produtiva e trazer avanços significativos em questões relacionadas ao desenvolvimento regional e inclusão social. Aguarda-se um debate rico em propostas e discussões sobre os projetos em análise.
