De acordo com a LDB, a educação especial é uma modalidade de ensino destinada especificamente a esses grupos de alunos, prevendo a oferta de serviços de apoio especializado nas escolas regulares para atender às suas necessidades. O deputado Donizette ressalta que muitos pais e responsáveis têm enfrentado dificuldades para garantir o acesso à educação especial para seus filhos, resultando em recorrer à Justiça para garantir esse direito.
Segundo o parlamentar, a falta de conhecimento da LDB por parte das escolas acaba comprometendo a gestão escolar e a organização para receber alunos com deficiência ou superdotação. Ele destaca a importância de oferecer apoio especializado, planos de ensino individualizados e flexibilização curricular para garantir a inclusão e o desenvolvimento desses educandos.
O PL seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. A proposta busca assegurar que as escolas estejam preparadas e cumpram com as diretrizes estabelecidas pela LDB no que diz respeito à educação especial.
Com a tramitação do projeto em andamento, espera-se que as escolas estejam mais bem preparadas para atender às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, garantindo assim uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes.
