Repórter Recife – PE – Brasil

Projeto de Lei dispensa produtor rural pessoa física de escrituração e nota fiscal eletrônica para facilitar o pequeno produtor

O deputado Pezenti, do MDB de Santa Catarina, é o autor do Projeto de Lei 256/24, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. Esta proposta tem como objetivo dispensar o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ da obrigação de realizar a escrituração eletrônica e emitir nota fiscal eletrônica. Em vez disso, a proposta autoriza o uso da escrituração manual do livro caixa e do tradicional talão de nota fiscal.

Segundo Pezenti, a exigência da escrituração eletrônica e do documento fiscal eletrônico acarreta uma série de problemas para os pequenos produtores rurais. Ele argumenta que muitos desses produtores não possuem condições financeiras para arcar com os custos e a complexidade que esses documentos eletrônicos demandam.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado por estas comissões, o projeto seguirá para a próxima etapa da tramitação legislativa.

Essa proposta levanta discussões importantes sobre a simplificação e adequação das obrigações fiscais para os pequenos produtores rurais. A intenção é facilitar a vida desses trabalhadores e reduzir a burocracia que muitas vezes dificulta a atividade agrícola.

A reportagem realizada por Janary Júnior e editada por Rachel Librelon coloca em destaque a importância desta proposta para o setor rural e destaca o debate que será realizado nos próximos passos da tramitação do projeto. A sociedade e os interessados no tema aguardam atentos pelos desdobramentos dessa importante iniciativa legislativa.

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