A CUCC terá acesso a informações sobre crimes graves como estupro, homicídio, feminicídio, violência doméstica, crimes contra menores, processos judiciais encerrados e em andamento. A obtenção desses dados será feita de forma centralizada, através da integração entre os sistemas de Justiça e órgãos de segurança pública, garantindo a regularidade e atualização das informações disponíveis.
Além disso, a proposta estabelece que a central deve assegurar a segurança e confidencialidade dos dados, adotando medidas tecnológicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados. Também fica proibido o uso das informações da certidão de antecedentes criminais para discriminação, constrangimento ou qualquer tipo de preconceito.
Coronel Fernanda argumenta que os empregadores têm o interesse legítimo em conhecer o histórico criminal de potenciais funcionários, principalmente em setores ou cargos que envolvam responsabilidades sensíveis. A proposta seguirá para análise nas comissões de Trabalho, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e Cidadania, em um processo que pode ser concluído sem a necessidade de votação em plenário.
Com a possibilidade de verificação de antecedentes criminais de forma mais acessível e centralizada, a expectativa é de que a CUCC contribua para um ambiente de trabalho mais seguro e transparente, proporcionando aos empregadores uma ferramenta eficaz na tomada de decisões sobre a contratação de novos colaboradores.
