De acordo com a autora do projeto, a deputada Adriana Accorsi, a iniciativa tem como meta principal promover a produção da tradicional bebida brasileira pela agricultura familiar, englobando agricultores, empreendedores familiares, cooperativas e associações. A proposta busca simplificar o registro dos produtores, estabelecendo que a responsabilidade técnica será de profissionais habilitados do sistema de assistência técnica e extensão rural.
Além disso, o texto do PL 225/24 determina que o rótulo das bebidas deve conter informações como a denominação do produto, o nome do produtor e outras especificações previstas em regulamento. A denominação da cachaça e aguardente produzidas pela agricultura familiar deve ser de “produto artesanal da agricultura familiar” ou “produzido em alambique de cobre da agricultura familiar”, sendo necessário também comprovar o uso de matéria-prima proveniente da agricultura familiar.
O próximo passo para a tramitação do Projeto de Lei será sua análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa visa proporcionar um ambiente mais propício para o desenvolvimento da produção de cachaça e aguardente por parte da agricultura familiar, contribuindo assim para o fortalecimento desse segmento econômico.
Com a reportagem de Janary Júnior e a edição de Marcia Becker, o PL 225/24 evidencia a importância de incentivar e regular a produção de bebidas tradicionais como a cachaça, promovendo a valorização da agricultura familiar e impulsionando o setor no cenário nacional.
