A proposta determina que o cadastro seja mantido pelo Poder Executivo em parceria com as unidades da Federação, por meio dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Além disso, o projeto prevê que os indivíduos registrados no cadastro sejam impedidos de exercer atividades que envolvam contato com crianças e adolescentes.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e será analisada por várias comissões na Câmara dos Deputados, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a criação desse cadastro, o objetivo é aumentar a segurança e proteção de crianças e adolescentes, prevenindo novos casos de crimes sexuais. A iniciativa busca também inibir a atuação de criminosos condenados nesse tipo de delito, impedindo que se aproximem de potenciais vítimas.
Diante da gravidade e do aumento desses crimes, a sociedade espera que medidas como essa sejam eficazes na proteção das crianças e adolescentes do país. A atuação do Legislativo é fundamental para garantir a segurança e a integridade dos mais jovens frente a uma realidade preocupante e cada vez mais presente em nossa sociedade.
