De acordo com o texto do projeto, as instituições responsáveis por perícias e exames devem seguir diretrizes específicas ao lidar com casos de violência sexual contra menores. Estas medidas incluem oferecer atendimento imediato por equipe multiprofissional em local apropriado para garantir a privacidade da vítima, realizar escuta especializada e depoimento especial para evitar a repetição desnecessária de relatos e a confrontação com o suposto autor, além de enviar relatórios às autoridades competentes.
Luciano Ducci destacou a importância de proteger e dar atenção especial a crianças e adolescentes, considerados grupos vulneráveis diante da violência sexual. Ele ressaltou que este tipo de crime envolve diversos fatores de risco e vulnerabilidade, como pobreza, desigualdade e cultura do silêncio, necessitando de medidas eficazes para garantir a proteção desses indivíduos.
O projeto também prevê que a União, estados, o Distrito Federal e municípios devem assegurar recursos humanos, materiais e financeiros para a implementação das medidas propostas. A tramitação do projeto seguirá as comissões específicas da Câmara dos Deputados, passando pela Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a proposta em análise, a expectativa é de que as medidas propostas pelo deputado Luciano Ducci possam contribuir significativamente para a proteção e assistência às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no país.
