A justificativa da autora do projeto é que a cobrança de tributos online deve ter prazos adequados para disponibilização dos boletos aos idosos, permitindo que tenham tempo suficiente para efetuar o pagamento com desconto, evitando qualquer atraso que possa resultar na perda desse benefício.
A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões serão responsáveis por avaliar a viabilidade e a legalidade da proposta antes de levá-la a votação no plenário.
A medida proposta por Priscila Costa visa trazer mais comodidade e segurança aos idosos, garantindo que tenham acesso aos boletos de pagamento de impostos de forma mais prática e eficiente. Além disso, a iniciativa busca assegurar que os idosos possam usufruir dos descontos oferecidos para pagamentos antecipados, contribuindo para a preservação de seus direitos e qualidade de vida.
O projeto de lei reflete a preocupação com a inclusão e a proteção dos direitos dos idosos na sociedade, demonstrando o compromisso do poder legislativo em garantir o bem-estar e a dignidade dessa parcela da população. A proposta, se aprovada, representará mais um avanço na legislação voltada para a proteção dos direitos dos idosos no Brasil.
