Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é o aumento da mistura de etanol na gasolina, passando de 22% para 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, o percentual máximo de mistura é de 27,5%, com o mínimo de 18% de etanol. Já em relação ao biodiesel, que é misturado ao diesel fóssil em 14% desde março deste ano, a proposta é acrescentar 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.
Além disso, os deputados aprovaram, no início da sessão do Plenário, regime de urgência para o Projeto de Lei 1548/22, do Senado, que concede isenção de PIS/Pasep e Cofins ao farelo e ao óleo de milho. A proposta deverá ser votada nas próximas sessões.
No mesmo dia, o deputado Naumi Amorim (PSD-CE) assumiu o cargo, com a licença do deputado Célio Studart (PSD), que reassumiu a Secretaria da Proteção Animal do Ceará.
Para mais informações sobre o andamento desses projetos e outras notícias do dia, continue acompanhando nossa cobertura ao vivo.
