De acordo com o projeto, as lojas de sapatos seriam obrigadas a vender a unidade do calçado, e não necessariamente o par completo, para pessoas com deficiência. Além disso, a legislação proposta estabelece a venda de calçados com numerações distintas em casos de deficiência, de forma a atender às necessidades específicas desses consumidores.
Outro ponto importante do projeto é a garantia de que os calçados vendidos para pessoas com deficiência não apresentem diferenças de modelo e qualidade em comparação com os produtos disponíveis para os consumidores em geral. Além disso, o preço de venda de cada unidade de calçado não poderá ultrapassar a metade do valor do par, e pares com numerações diferentes não poderão ter preços superiores aos pares com numerações iguais.
O deputado Josenildo argumenta que a proposta busca garantir um tratamento mais justo e igualitário para as pessoas com deficiência, considerando suas necessidades específicas. Ele destaca que a medida também beneficia aqueles que passaram por amputações nos membros inferiores.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Indústria, Comércio e Serviço, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tem o objetivo de garantir direitos e garantir o acesso inclusivo aos produtos essenciais para a vida cotidiana das pessoas com deficiência.
