De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), atualmente, o benefício é suspenso para pessoas com deficiência que exercem atividade remunerada. No entanto, o deputado Carvalho argumenta que a suspensão do benefício para os responsáveis por famílias monoparentais seria prejudicial, considerando a vulnerabilidade desses pais ou mães solteiros no cuidado da família.
O parlamentar ressalta que a proposta não acarretará aumento de despesas para a Seguridade Social, pois não se trata da criação de um novo benefício, mas sim da manutenção daquele que já é pago. O PL 2846/22 passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo com caráter conclusivo.
É importante ressaltar que a proposta do deputado Vinicius Carvalho busca garantir a proteção social das famílias monoparentais e promover a inclusão social desses grupos, assegurando que não sejam penalizados por exercerem atividades remuneradas. Acompanhe a tramitação do PL 2846/22 para saber mais detalhes sobre seu andamento e possíveis desdobramentos.
