Segundo o autor do projeto, o deputado Célio Studart, as condições precárias e os espaços reduzidos nos meios de transporte atualmente utilizados configuram maus-tratos evidentes. Ele ressalta que questões relacionadas à saúde e ao bem-estar dos animais devem ser prioridade em qualquer atividade que envolva o manejo desses seres vivos.
Além disso, o texto em análise também destaca casos específicos de países importando bovinos vivos para o abate por motivos religiosos. No Brasil, as exportações desses animais movimentaram mais de US$ 474 milhões em 2023, representando 6% das vendas de carne bovina desossada congelada.
Para lidar com essa questão de forma mais humanitária, o Ministério da Agricultura e Pecuária oferece orientações específicas para o transporte de cargas vivas, visando garantir maior segurança e conforto aos animais durante o deslocamento.
O projeto de lei em questão está em tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é crucial para analisar todos os aspectos da proposta e garantir que as medidas propostas sejam eficazes e viáveis.
Diante desse contexto, a discussão sobre os direitos e o tratamento ético aos animais ganha cada vez mais relevância na agenda política e social do país, sinalizando uma possível mudança de paradigma em relação à exploração de animais para fins comerciais.
