Segundo o deputado, a legislação atual não contempla a titularidade de patentes por sistemas de IA, o que pode gerar incertezas legais e prejudicar o desenvolvimento tecnológico nessa área. Júnior Mano ressalta que ao reconhecer os sistemas de IA como inventores de patentes, estará incentivando a inovação e a pesquisa nesse campo, além de garantir a proteção dos direitos de propriedade intelectual de forma eficaz.
A proposta agora está em análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a medida poderá seguir em caráter conclusivo, sem a necessidade de deliberação no Plenário.
A iniciativa do deputado Júnior Mano tem como objetivo promover o avanço tecnológico e a proteção dos direitos de propriedade intelectual no contexto das invenções realizadas por sistemas de IA. Acreditando que a legislação precisa se adaptar às inovações tecnológicas, o parlamentar defende que a aprovação do projeto será um passo importante para o desenvolvimento do setor.
Neste sentido, a proposta do PL 303/24 tem despertado debates e reflexões sobre o papel dos sistemas de IA no processo de inovação e na titularidade das patentes. O reconhecimento legal dos sistemas de IA como inventores representa uma mudança significativa no cenário da propriedade intelectual, abrindo caminho para novas possibilidades e desafios no campo da tecnologia.
