Projeto de Lei propõe cooperação entre guardas municipais e polícias para aumentar segurança pública em municípios.

Na última sexta-feira, dia 15 de março de 2024, o deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 6004/23, que tem como objetivo autorizar os municípios a firmarem acordos de cooperação entre suas guardas civis e as forças de segurança, como a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca modificar a Lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a fim de ampliar a atuação das guardas civis municipais em apoio às outras forças policiais.

De acordo com Medeiros, a alteração na legislação é necessária para garantir a harmonia e a integração entre os órgãos de segurança pública. O projeto também prevê que os investimentos em tecnologia na área de segurança pública tenham foco na melhoria da atuação policial em casos de crimes hediondos e violentos, buscando a obtenção de provas, investigação e prevenção de delitos, sem o uso indiscriminado de recursos.

O PL 6004/23 encontra-se em tramitação com caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Medeiros, a proposta visa fortalecer a capacidade operativa das polícias, tornando-as mais eficientes na investigação e combate aos crimes, ao mesmo tempo em que respeita os limites éticos e legais.

Essa iniciativa do deputado Medeiros é vista como um passo importante para a melhoria da segurança pública no país, ao possibilitar uma maior integração entre as forças de segurança e as guardas civis municipais. A expectativa é de que, caso o projeto seja aprovado, haja um avanço significativo na efetividade das operações policiais e na prevenção da criminalidade violenta.

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