De acordo com a parlamentar, a atual redação da Lei Maria da Penha assegura apenas o sigilo dos dados da vítima e de seus dependentes em relação à matrícula escolar próxima de sua residência. Contudo, Dilvanda Faro argumenta que é necessário ampliar essa proteção, estendendo o sigilo para todos os aspectos da vida social da mulher em situação de violência.
A proposta destaca que as mulheres vítimas de violência doméstica correm o risco de serem revitimizadas, e, portanto, é fundamental garantir a confidencialidade de suas informações em todas as esferas públicas. A deputada ressalta a importância de proteger a integridade e a privacidade dessas mulheres durante todo o processo de combate à violência de gênero.
A tramitação do projeto seguirá pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A medida, se aprovada, terá o potencial de fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência, garantindo o resguardo de suas informações pessoais e de seus dependentes.
Com a apresentação desse projeto, a deputada Dilvanda Faro reforça o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e a luta contra a violência de gênero. A proposta representa mais um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, onde a proteção das vítimas de violência seja uma prioridade.
