A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), apresentou um substitutivo que prevê que as empresas com projetos aprovados no programa poderão negociar suas dívidas de tributos federais através de uma transação. Essa sistemática foi criada para conceder descontos e facilitar o parcelamento de créditos considerados de difícil recuperação.
O Projeto de Lei, de autoria do ex-deputado Christino Aureo, define como projetos de desenvolvimento sustentável as obras de infraestrutura, a expansão ou implantação de parques de produção de energia com base em fontes sustentáveis, a pesquisa tecnológica e o desenvolvimento de inovação tecnológica que tragam benefícios socioambientais ou ajudem a reduzir impactos ao meio ambiente.
Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade os projetos relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio com baixa emissão de carbono, à bioenergia com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.
A sessão continua em andamento na Câmara dos Deputados e mais informações sobre o desenrolar dessa análise serão divulgadas em breve. Para aqueles interessados em acompanhar ao vivo, é possível acessar o link disponibilizado para a transmissão ao vivo da reunião.
Reportagem por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli. Fique atento para mais atualizações sobre esse importante projeto em desenvolvimento.
