Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a emissão eletrônica da carteira de trabalho, com exceções para situações específicas. O PL proposto pelo deputado Ducci busca ampliar essas exceções, considerando que nem todos os trabalhadores têm acesso à internet ou a dispositivos compatíveis com a versão digital do documento. Além disso, há aqueles que preferem ter a carteira em formato físico.
De acordo com o parlamentar, a diversidade de realidades dos trabalhadores brasileiros justifica a necessidade de se oferecer a opção do documento em papel. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá para análise das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Caso seja aprovado nas comissões, o projeto poderá seguir para sanção presidencial e se tornar lei. A discussão sobre a emissão da Carteira de Trabalho em meio físico ou digital reflete a constante necessidade de adaptação às novas tecnologias e de garantir a acessibilidade e eficiência dos serviços públicos.
A perspectiva de garantir a escolha do formato da carteira de trabalho de acordo com as necessidades e preferências dos trabalhadores representa um avanço na legislação trabalhista brasileira. Agora, cabe aos parlamentares avaliarem e discutirem os impactos e benefícios da proposta, visando o bem-estar e a proteção dos direitos dos trabalhadores do país.
