O projeto, que recebeu emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22, agora aguarda sanção presidencial. A mudança proposta pelo Senado estabelece que condenados por crimes hediondos ou com violência não poderão realizar trabalho externo sem vigilância direta. Além disso, o texto condiciona a progressão de regime ao cumprimento de requisitos como exame criminológico favorável e bom comportamento.
O relator do projeto, Guilherme Derrite, argumentou que as estatísticas demonstram um aumento nos crimes cometidos por indivíduos beneficiados com saídas temporárias em datas comemorativas. Ele destacou que, entre 2006 e 2023, mais de 128 mil criminosos em São Paulo não retornaram às prisões após a saída temporária. O deputado enfatizou que essa situação gera um sentimento de impunidade na sociedade.
Enquanto o líder da oposição, Carlos Jordy, comemorou o projeto como um avanço no combate à impunidade, o autor da proposta, Pedro Paulo, criticou a versão final do texto. Segundo ele, a nova legislação prejudica o processo de ressocialização dos presos. Outros parlamentares também se posicionaram a favor e contra o projeto, ressaltando diferentes argumentos e perspectivas.
O debate em torno da restrição das saídas temporárias de presos tem gerado controvérsias e provocado discussões acaloradas no Congresso. A proposta agora aguarda a decisão do presidente para entrar em vigor e impactar diretamente a execução penal no país. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos desse tema que envolve questões de segurança pública e direitos dos detentos.
