O relator do projeto, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), destacou que a medida terá um impacto positivo nas contas públicas, uma vez que a multa aplicada aos infratores poderá contribuir para a arrecadação de recursos destinados a obras de acessibilidade em vias públicas. Monteiro ressaltou a importância de garantir o cumprimento da legislação de trânsito e assegurar o respeito às pessoas com deficiência.
Além disso, o relator informou que foram aprovadas algumas emendas ao projeto original, com o intuito de aprimorar a proposta e garantir sua eficácia na prática. Uma das principais alterações é a destinação das multas arrecadadas, que agora poderão ser utilizadas para financiar obras e projetos de acessibilidade, ampliando o alcance e o impacto da legislação.
A proposta aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação também prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, expandindo as punições para quem desrespeitar as normas de estacionamento em locais reservados. Essas alterações visam garantir um maior cumprimento da legislação e, consequentemente, melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana para todos os cidadãos.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes alterações, consolidando um avanço significativo na legislação de trânsito e acessibilidade no país.
