As fendas orais são malformações congênitas que podem afetar funções essenciais do corpo, como a deglutição, a respiração e a fala. Além disso, essas condições também podem causar impactos na saúde psicossocial dos pacientes, devido às questões estéticas envolvidas. Diante desse cenário, o projeto aprovado estabelece que o SUS deve oferecer serviços que incluem cirurgia reconstrutiva, reabilitação pós-cirúrgica e atenção psicossocial, além do encaminhamento para outros especialistas, caso necessário.
A relatora ressaltou a importância da correção cirúrgica das fissuras até determinadas idades, para garantir melhores resultados. Ela também mencionou que menos da metade dos bebês diagnosticados com fendas labiopalatais são atendidos pelo SUS atualmente, evidenciando a necessidade de uma maior cobertura e acesso a esses serviços.
O projeto original previa que, em caso de falta de especialistas na rede pública, o SUS deveria cobrir os procedimentos em hospitais privados. No entanto, a relatora optou por uma outra abordagem, propondo que, na ausência de recursos suficientes no local de residência do paciente, os gestores do SUS providenciem a assistência em outro local, seja em outra unidade federativa ou em serviços de saúde privados locais.
A proposta ainda passará por análises das comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania, e poderá seguir em caráter conclusivo, dispensando a votação no Plenário. A medida representa um avanço significativo no cuidado e na assistência às pessoas com fendas orais no Brasil, garantindo que esses pacientes tenham acesso a tratamentos adequados e especializados.
